Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

A DepixSwap é uma plataforma agregadora de swap não-custodial de criptoativos. O Serviço permite que o usuário troque um ativo digital por outro, informando um endereço de destino para o recebimento.

A DepixSwap não custodia fundos dos usuários, não mantém saldos e não exige cadastro, e-mail, senha ou qualquer dado pessoal para a operação básica do swap. As trocas são executadas por provedores de liquidez integrados ao agregador.

2. Aceitação e alterações

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos Termos.

3. Como funciona um swap

1. O usuário escolhe o par de criptoativos (origem e destino).
2. O usuário informa o endereço de carteira de destino sob seu controle exclusivo.
3. O usuário envia o ativo de origem para o endereço de depósito fornecido pela operação.
4. Após a confirmação on-chain, o ativo de destino é liberado para o endereço informado.

Existem dois modos de cotação: fixo, no qual o valor enviado e a taxa são travados por um período limitado; e variável, no qual a cotação é definida no momento da confirmação on-chain, dentro de um intervalo mínimo/máximo divulgado.

4. Elegibilidade

Ao utilizar o Serviço, o usuário declara e garante que:

• tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal de sua jurisdição;
• possui plena capacidade civil para celebrar e cumprir estes Termos;
• é o beneficiário final dos ativos enviados e recebidos, bem como dos endereços de origem e destino;
• não reside, não é cidadão e não está localizado em jurisdição sujeita a sanções abrangentes ou onde o uso de serviços de troca de criptoativos seja proibido pela legislação local;
• não utilizará o Serviço em nome de terceiros sem a devida autorização legal.

A DepixSwap pode, a seu critério, restringir, suspender ou recusar o acesso ao Serviço em determinadas regiões ou para determinados usuários, sem aviso prévio.

5. Responsabilidade do usuário

• O usuário é o único responsável pela exatidão dos endereços de destino, pela rede (chain) escolhida e por todos os parâmetros da transação. Envios para endereços incorretos, rede incompatível ou ativos não suportados podem resultar em perda irreversível dos fundos.
• O usuário é responsável por taxas de rede (fees), tributos e quaisquer obrigações fiscais aplicáveis à sua jurisdição.
• O usuário deve manter a segurança das próprias carteiras, chaves privadas e dispositivos. A DepixSwap não tem acesso a chaves privadas e não pode reverter transações.
• O usuário compromete-se a não utilizar o Serviço para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude, evasão de sanções ou movimentação de fundos de origem criminosa.

6. Riscos

Operações com criptoativos envolvem riscos elevados, incluindo, sem limitação:

• volatilidade de preços e perda total ou parcial de valor;
• falhas de rede, reorganizações de blockchain, congestionamentos e atrasos de confirmação;
• bugs, vulnerabilidades ou indisponibilidades de protocolos de terceiros, provedores de liquidez ou bridges;
• ataques cibernéticos, phishing, malware e engenharia social;
• mudanças regulatórias que afetem a disponibilidade do Serviço.

Ao utilizar o Serviço, o usuário declara compreender e aceitar integralmente esses riscos.

7. Taxas e cotações

As taxas e o spread aplicáveis a cada operação são exibidos ao usuário antes da confirmação do swap. Podem variar conforme o par, rede, condições de liquidez e provedor utilizado. Ao confirmar a operação, o usuário aceita as taxas vigentes naquele momento.

8. Gestão de risco e conformidade

A DepixSwap e seus provedores de liquidez podem aplicar mecanismos automatizados de análise de risco e triagem de endereços para prevenir o uso indevido do Serviço. Em situações específicas, poderemos:

• reter temporariamente uma operação para análise;
• solicitar informações adicionais para verificação;
• recusar, cancelar ou reverter uma operação suspeita;
• cooperar com autoridades competentes mediante requisição legal válida.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo marca, identidade visual, textos, código, interfaces e materiais gráficos, é de titularidade da DepixSwap ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado.

10. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade contínua, ausência de erros ou conformidade regulatória em jurisdição específica.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DepixSwap, seus operadores, parceiros e provedores não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço, incluindo perdas resultantes de erros do usuário, falhas de rede, ações de terceiros ou variações de mercado.

12. Suspensão e encerramento

A DepixSwap pode, a qualquer momento e a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, sem aviso prévio e sem responsabilização perante o usuário ou terceiros.

13. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável à operação da DepixSwap. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro competente, ressalvadas as proteções irrenunciáveis ao consumidor previstas na lei do domicílio do usuário, quando aplicáveis.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail swap@depix.online.